POLÍTICA DE CANCELAMENTO
PRODUTOS DIGITAIS – NUTRI DE CONSULTÓRIO
Última Atualização: 17 de fevereiro de 2025 / Versão 2
Esta política rege as possibilidades de cancelamento dos produtos digitais ofertados pela
Nutri de Consultório, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Brasil, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n.
41.934.813/0001-36.
Ao adquirir qualquer produto digital, você automaticamente concorda com os termos da
presente política.
EU POSSO DESISTIR DA MINHA COMPRA?
O usuário terá um prazo de 7 (sete) dias, a contar da aquisição, para se arrepender da
aquisição do produto digital, de acordo com o artigo 49º, parágrafo único, do Código do
Consumidor. Nesse caso, será devolvido o valor total do produto.
Você deverá manifestar seu arrependimento nos enviando um e-mail para
suporte@nutrideconsultorio.com ou WhatsApp (+55 51 9658-8800), com o assunto “NOME
DO PRODUTO – Direito de Arrependimento”.
Em até 5 (cinco) dias do envio, processaremos o seu pedido e, se cabível, autorizaremos o
cancelamento.
E SE JÁ PASSOU 7 DIAS DA COMPRA, POSSO CANCELAR MESMO ASSIM?
Após o período de arrependimento previsto no CDC, o usuário poderá cancelar a inscrição
mediante o pagamento do valor proporcional ao tempo de acesso, somada a multa contratual
de 10% sobre o valor total do produto.
O valor proporcional do conteúdo pode variar de acordo com a seguinte escala:
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TEMPO DE ACESSO
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PERCENTUAL DEVIDO PELO USUÁRIO
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ATÉ 30 DIAS
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50%
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ATÉ 45 DIAS
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50%
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ATÉ 60 DIAS
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70%
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MAIS DE 60 DIAS
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Não será devolvido nenhum valor
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Atenção! Alguns de nossos produtos/serviços possuem regras próprias:
• Guia de Condutas Nutricionais e Guia de Suplementações: considerando se tratar de
um e- book e que, no momento da contratação, todo o conteúdo é integralmente
disponibilizado (livro digital), não haverá direito ao cancelamento ou ao exercício do
arrependimento legal.
• Portal Nutri de Consultório e WebNutri: por ser um contrato de assinatura, onde o
usuário definiu a contratação por tempo de acesso às atualizações, somente terá
direito ao arrependimento legal.
• Eventos e treinamentos presenciais: sem direito ao cancelamento, salvo se as
características ofertadas se alterarem (ex: troca de local do evento, troca de data).
Nessa última hipótese, somente, deverá ser concedido, ao usuário, o ressarcimento
integral do valor ou uso como crédito para a aquisição de outro
infoproduto/ingresso/serviço.
COMO RECEBEREI O VALOR?
Você será ressarcido pelo mesmo método de pagamento escolhido na hora da compra.
A Nutri de Consultório terá os seguintes prazos para efetuar a devolução dos valores pagos:
1. Em se tratando de pagamento por meio de boleto bancário, a restituição dos valores
ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis, a contar do envio dos dados bancários corretos
pelo usuário ao e-mail suporte@nutrideconsultorio.com ou WhatsApp (+55 51 9658-
8800);
2. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, a restituição dependerá da
data de fechamento da fatura do usuário e da data do reconhecimento da solicitação
de cancelamento pelo Banco Emissor do usuário.
3. Em se tratando de pagamento por meio de pix, a restituição dos valores ocorrerá em
até 10 (dez) dias úteis, a contar do envio dos dados bancários e chave pix corretos pelo
usuário ao e-mail suporte@nutrideconsultorio.com ou WhatsApp (+55 51 9658-8800).
Mas atenção!
Não faremos o reembolso em benefício de terceiros. Somente o titular do produto digital
poderá requisitar e receber.
A NUTRI DE CONSULTÓRIO PODE CANCELAR MINHA INSCRIÇÃO?
Por razões comerciais, a Nutri de Consultório se reserva o direito de, a qualquer tempo,
cancelar o acesso do usuário ao CONTEÚDO de um CURSO ou PACOTE, hipótese em que o
usuário será informado e, caso tenha adquirido exclusivamente este produto, terá o valor da
compra integralmente ressarcido.
Em caso de descumprimento pelo usuário de qualquer cláusula dos termos de uso do produto
digital, poderá a Nutri de Consultório cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à
ÁREA DO ALUNO e ao CONTEÚDO nela disponibilizado, sem a devolução de qualquer valor.
FICOU COM ALGUMA DÚVIDA?
Caso você necessite de qualquer informação ou esclarecimento sobre a nossa política de
cancelamento, você poderá nos contatar por meio de nossa central de atendimento
suporte@nutrideconsultorio.com ou WhatsApp (+55 51 9658-8800).
QUAL É A VERSÃO DESTE DOCUMENTO?
Este documento encontra-se em sua segunda versão. Nele, foi substituído o termo “devolvido
ao usuário” para “devido pelo usuário”, facilitando, assim, a compreensão. Foi acrescentado
também a regra especial, aplicável ao Guia de Suplementos